Política de Privacidade da 88f79

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 88f79 é a 88f79 Entretenimento Digital Ltda. ("Controladora" ou "88f79"), operadora da plataforma acessível em https://88f79.app e seus subdomínios.

Para fins de aplicação da Lei 13.709/2018 (LGPD), entende-se por Controlador a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A 88f79 atua como controladora em relação aos dados de seus Usuários e, em determinadas situações, como operadora em relação a dados fornecidos por parceiros tecnológicos.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da 88f79 pode ser contactado exclusivamente pelo canal dedicado descrito na Seção 13 desta Política. As comunicações relacionadas à LGPD devem ser encaminhadas a esse canal específico para garantia de rastreabilidade e prazo de resposta adequado.

A 88f79 coleta dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do Usuário. As categorias de dados tratados são as seguintes:

Os dados pessoais coletados pela 88f79 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e previamente informadas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas.
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências legais de identificação previstas na Lei 9.613/1998 (antilavagem), Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA e do Banco Central do Brasil.
• Prevenção à fraude e segurança: detecção de atividades suspeitas, contas duplicadas, uso de bots e outras condutas vedadas pelos Termos e Condições.
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo compulsivo, com o objetivo de acionar mecanismos de proteção conforme a Lei 14.790/2023.
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, alterações na conta, confirmações de depósito e saque, alertas de segurança.
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades — apenas quando o Usuário houver dado consentimento explícito para recebimento de marketing, com possibilidade de revogação a qualquer momento.
• Melhoria contínua da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para desenvolvimento de novas funcionalidades, correção de erros e otimização da experiência do usuário.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas e requisições de autoridades competentes.

Em conformidade com o art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 88f79 está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da Plataforma firmado no ato do cadastro — inclui gestão de conta, processamento de transações e prestação dos serviços de jogo.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): identificação de usuários (KYC), reporte de transações suspeitas aos órgãos competentes (COAF), verificação de idade mínima e demais exigências da Lei 14.790/2023 e normas correlatas.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da Plataforma, análise agregada para melhoria dos serviços e jogo responsável — sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares.
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e análise de comportamento para personalização de conteúdo. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao Usuário.

A 88f79 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus Usuários com terceiros para fins publicitários ou comerciais de qualquer natureza. O compartilhamento de dados ocorre estritamente nas seguintes situações e apenas com as categorias de parceiros indicadas:

• Processadores de pagamento: dados financeiros mínimos necessários são compartilhados com as instituições de pagamento (ex.: bancos, fintechs, operadoras de cartão) para processamento de depósitos e saques via Pix, TED, Boleto, Visa, Mastercard e Elo.
• Provedores de jogos: nome de usuário e identificador de sessão (nunca CPF ou dados bancários) são transmitidos aos provedores de jogos (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft) exclusivamente para fins de operação do jogo.
• Serviços de verificação de identidade: documentos enviados no processo de KYC podem ser processados por plataformas especializadas em validação biométrica e documental, operando como subprocessadores sob contrato com obrigações LGPD.
• Infraestrutura de nuvem e segurança: provedores de hospedagem, CDN, proteção contra DDoS e monitoramento de segurança que acessam dados como operadores, sob contratos com cláusulas estritas de confidencialidade.
• Autoridades e órgãos regulatórios: quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade competente (ex.: Receita Federal, COAF, SPA, Ministério Público, Polícia Federal).

A 88f79 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 88f79 são protegidas por protocolo TLS 1.3 com criptografia SSL 256-bit.
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados — incluindo documentos de KYC e informações financeiras — são criptografados nos bancos de dados utilizando AES-256.
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários e prestadores com necessidade legítima (princípio do menor privilégio), com autenticação multifator obrigatória para sistemas internos.
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24h de acessos anômalos aos sistemas que armazenam dados pessoais.
• Teste de penetração: a Plataforma é submetida periodicamente a testes de segurança (pentests) realizados por empresas independentes especializadas.
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano aos titulares, a 88f79 comunicará a ANPD e os Usuários afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.

Os dados pessoais são retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Os principais prazos aplicados pela 88f79 são:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não possam mais ser associados a um titular identificável.

A LGPD garante ao titular um conjunto robusto de direitos em relação aos seus dados pessoais. A 88f79 assegura o exercício pleno de todos esses direitos. Veja o que você pode solicitar a qualquer momento:

A 88f79 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, local storage, session storage) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e, quando consentido, realizar análises de desempenho. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas, preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço.
• Cookies de desempenho e análise: co letam informações agregadas sobre como os Usuários navegam pela Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua. Ativados apenas com consentimento.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma selecionado, moeda preferida e configurações de exibição, para proporcionar uma experiência personalizada.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo promocional relevante dentro da Plataforma. Ativados exclusivamente mediante consentimento expresso do Usuário, com possibilidade de revogação a qualquer momento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio do painel de configurações da sua conta ou das opções de privacidade disponíveis na Plataforma. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso aos serviços principais da 88f79.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 88f79, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 88f79 adotará as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, que incluem:

• Países com nível adequado de proteção: transferências para países reconhecidos pela ANPD como possuidores de legislação equivalente à LGPD.
• Cláusulas contratuais padrão: inclusão de cláusulas específicas de proteção de dados nos contratos firmados com fornecedores internacionais, obrigando-os a tratar os dados com padrão equivalente ao exigido pela legislação brasileira.
• Certificações internacionais: preferência por parceiros que possuam certificações reconhecidas de segurança da informação, como ISO 27001 e SOC 2 Type II.

A lista de países para os quais dados podem ser eventualmente transferidos inclui, mas não se limita a: Malta, Irlanda, Estados Unidos e Países Baixos — todos utilizados por provedores de infraestrutura de nuvem e jogos com os quais a 88f79 mantém contratos com cláusulas de proteção de dados.

A 88f79 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação obrigatória da data de nascimento, com bloqueio automático de contas cujo Usuário seja identificado como menor de idade.

Caso a 88f79 tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, esses dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente será encerrada. Responsáveis legais que identifiquem tal situação devem entrar em contato com o canal DPO imediatamente.

Recomendamos que pais e responsáveis utilizem ferramentas de controle parental disponíveis nos navegadores e sistemas operacionais para prevenir o acesso de menores a plataformas de apostas e jogos de azar online.

A 88f79 poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços. Toda alteração relevante será comunicada aos Usuários por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Aviso destacado na Plataforma durante o período de transição;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

A continuação do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações será interpretada como aceite das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, nos termos da Seção 8.

Para exercer qualquer dos direitos descritos nesta Política, registrar uma reclamação, solicitar esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou comunicar qualquer incidente de segurança, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 88f79 pelos canais abaixo:

• E-mail DPO (dados pessoais): [email protected]
• E-mail Suporte Geral: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações de direitos LGPD; até 48 horas úteis para demais questões de privacidade.
• Horário de atendimento humano DPO: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília). Solicitações recebidas fora desse horário serão processadas no próximo dia útil.